Decisão foi tomada na manhã de sexta-feira, dia 26, após reunião
Após a emissão de Nota de Esclarecimento na sexta, dia 26 de abril, assinada pela presidente do Legislativo Municipal, vereadora Elaine Antunes, ao se referir as publicações veiculadas nas mídias sociais envolvendo o vereador Horácio Pereira (Republicanos), na qual, através de um áudio, faz desabafo e relatos sobre a Casa de Leis e seus pares, com pontuações inclusive, sobre a vida pessoal dos vereadores, a Casa de Leis deverá nesta terça-feira, dia 30, protocolar abertura de uma (CEI) Comissão Especial de Inquérito. Com a abertura, a comissão terá poderes próprios das autoridades judiciais para investigação e apuração de fato determinado, em prazo certo, além de outros previstos no Regimento interno. Para a sua criação a que se fazer requerimento de um terço de seus membros.
A decisão foi tomada na manhã de sexta-feira, dia 26, após reunião com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme informações, o intuito da instalação da CEI é possibilitar a investigação dos fatos para trazer clareza e também, punir caso restem comprovados os fatos.
“Ela tem a função de investigar fatos determinados em prazos certos”,
informa o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Ruy Ferreira Júnior. Assim como já informado, para a criação da CEI, há que se ter um número mínimo de vereadores, que no caso de Tangará da Serra pelo número de vereadores (14), são no mínimo cinco, o que já ocorreu, com as assinaturas dos legisladores Hélio da Nazaré (PL), Romer Yamashita (Romer Japonês-MDB), Professor Sebastian Ramos (União), Nivaldo Leiteiro (Podemos) e Davi Oliveira União). Embora somente estes cinco tenham assinado, número deve se elevar com a assinatura de outros vereadores como subscritores da solicitação. As gravações deverão ser inclusive encaminhadas à perícia.
Nesse caso, a Comissão Especial de Inquérito deverá investigar e apurar o caso no prazo de noventa dias, quando deve apresentar o relatório conclusivo.
A decisão de abertura da Comissão Especial de Inquérito surgiu após um vídeo imputado ao vereador Horácio Pereira ganhar as redes sociais publicado na noite de quinta-feira, 25, aonde o vereador faz menção a acontecimentos na Casa de Leis envolvendo outros vereadores e servidores. Há também colocações sobre o prefeito Vander Masson. Com a grande amplitude da notícia, o vereador se pronunciou e disse ser vítima de AI (Inteligência Artificial), negando os fatos.
Por esse motivo, a Câmara Municipal de Vereadores se pronunciou através de Nota de Esclarecimento onde assegura que
“A Câmara Municipal de Tangará da Serra vem a público informar que tomou conhecimento das notícias recentemente veiculadas na mídia envolvendo essa Câmara Municipal, bem como comunicar que tomará todas as medidas administrativas e jurídicas para apuração dos fatos publicados”.
A nota é assinada pela presidente da Casa de Leis Elaine Antunes.
“Ainda cumpre esclarecer que, esta Casa de Leis faz um trabalho com seriedade, dentro da legalidade, não sendo conveniente com atos ilegais, e que esclarecidos os fatos, aqueles que eventualmente deram motivo aos fatos serão responsabilizados na forma da lei”,
finaliza a nota.
Conforme o vereador, ele não sabe a causa da publicação, uma vez que segundo ele, não possui nenhum tipo de desentendimento com o autor da referida matéria. Durante a entrevista, o legislador disse que a situação colocou todos na Casa de Leis em situação extremamente desconfortável, mas que está à disposição dos pares.
No áudio, são citados os nomes dos vereadores Davi Oliveira e Romer Japonês que foram procurados pela redação, mas disseram que irão aguardar o desenrolar dos fatos através dos meios legais.
