Horário estendido valerá para o período de 29 de abril a 8 de maio
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que o atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor será ampliado para o horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, a partir de 29 de abril, próxima segunda-feira, até o dia 8 de maio deste ano.
O horário estendido está disciplinado na Portaria nº 153, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A norma determina, ainda, que no dia 4 de maio (sábado), os Cartórios Eleitorais deverão funcionar das 9h às 18h.
Além disso, fica autorizada a realização de serviço extraordinário no período aos servidores e servidoras lotados nos Cartórios Eleitorais, observado o limite de duas horas nos dias úteis e de dez horas no sábado. Porém, a realização do serviço extraordinário está condicionada à necessidade de serviço, devendo ser observado, sempre que possível, o revezamento entre servidores e servidoras.
A medida considerou a intensa demanda dos serviços eleitorais nos dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral e o compromisso da Justiça Eleitoral em prestar serviços com excelência. Isso porque a Resolução TSE nº 23.738/2024 fixa o dia 8 de maio como a última data para o eleitor ou eleitora requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, regularizar a situação eleitoral, para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência para seção eleitoral especial, enfim, qualquer mudança no cadastro eleitoral.
Vale ressaltar que o horário estendido não se aplica aos Postos Eleitorais que possuam horário de funcionamento diferenciado, previamente autorizado pelo TRE-MT ou pelo Juízo Eleitoral.
