A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 21, durante a 34ª Sessão Ordinária, o Projeto de lei Nº 111/2021, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 250 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Apreciado em segunda discussão e aprovado por unanimidade (13x0) o PL permite aquisição de um veículo, tipo caminhonete, para atendimento das demandas da Vigilância Sanitária.
“O veículo atenderá a execução de serviços mantidos pela Vigilância Sanitária, como vistorias, apreensões, recolhimento de animais mortos, bem como vistorias de alvarás sanitários tanto na zona urbana quanto rural, e todas as atividades desenvolvidas pelo setor”.
Conforme a matéria o recurso é proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2020, sendo específico do setor de Vigilância Sanitária (FUNVISA). O projeto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna vigente a partir da data de publicação no Diário Oficial.
