Os motoristas de Mato Grosso podem pagar à vista o débito antigo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), quem possui débitos relativos aos exercícios de 2007 a 2010 pode parcelar os valores em até 36 vezes, com descontos de até 55%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (equivalentes a R$ 92,54, no mês de janeiro de 2012). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).
em 16/4/2012

     Para usufruir do parcelamento e do desconto, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz e digitar as informações do veículo. O sistema faz automaticamente o cálculo da redução do valor a ser recolhido. Após a solicitação do parcelamento via Funeds, o contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas ficará excluído do benefício. Com isso, o IPVA automaticamente será recalculado para o valor integral, com os devidos acréscimos legais. Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011, o valor pode ser parcelado em até seis vezes, sem desconto. Nesse caso, o benefício deve ser solicitado também no portal da Sefaz, mas no menu “IPVA” (lateral esquerda da página), “Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos”.
em 16/4/2012

     No exercício de 2012, os descontos no respectivo valor do IPVA variarão conforme a data da efetivação do pagamento no mês de vencimento (de acordo com o número final das placas dos veículos). O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz, no menu IPVA. O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
em 16/4/2012

     Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo. Entretanto, se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é menor: R$ 4,62 (valor a vigorar no mês de janeiro). Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é de R$ 23,13 (valor a vigorar no mês de janeiro). O pagamento deve ser feito nas instituições financeiras credenciadas.
em 16/4/2012

     Dois meses após deixar a Secretaria Estadual de Saúde para reassumir sua vaga na Câmara Federal, o deputado federal Pedro Henry (PP) confirmou o seu retorno à pasta, a partir da semana que vem. Em entrevista coletiva, no final da tarde de sexta-feira, 13, no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, Henry disse que voltou ao Congresso para "garantir recursos orçamentários" que faltaram em 2011. "Nós usamos este período de afastamento exatamente para garantir recursos orçamentários que pudessem nos dar uma perspectiva e maior capacidade de investimentos, o que não tivemos no ano passado", disse o deputado. Após concluir o que chamou de "missão", Henry diz que volta para "ajudar a fazer a gestão dos investimentos".
em 16/4/2012

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