Durante as visitas os líderes do GMF supervisionaram os espaços utilizados pelos apenados e conversaram com os reeducandos
Proporcionar dignidade aos reeducandos durante o cumprimento das penas nas unidades penais do Estado. Este é o desafio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), que supervisionou as unidades prisionais dos Municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra na segunda e terça-feira, dias 20 e 21 de junho.
O grupo liderado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, visitou a Cadeia Pública de Barra do Bugres e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra, Benildo José do Nascimento, para fiscalizar o avanço na estrutura das unidades e as condições dos apenados durante o processo de ressocialização.
Durante as visitas, acompanhados do superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa, os líderes do GMF supervisionaram os espaços utilizados pelos apenados e conversaram com os reeducandos para conferir e assegurar que os direitos básicos às pessoas privadas de liberdade estejam sendo respeitados nas unidades do Estado.
Barra do Bugres
A Cadeia Pública do município conta atualmente com 186 reeducandos, dos quais 70 fazem parte do ensino na unidade, 15 participam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 40 fazem remissão da pena por leitura e 20 trabalham (intramuro) na limpeza, serralheria, manutenção e marcenaria. A unidade iniciou neste mês, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT), o curso de Crochê Básico de Barbante e pretende oferecer para o próximo ano dois cursos diferentes por mês. Esta prevista também a ampliação de mais 60 vagas para a cadeia ainda neste ano.
Para o desembargador Orlando Perri, as circunstâncias na Cadeia Pública de Barra do Bugres melhoraram desde a última visita há três anos, mas ainda há muito a ser feito para oferecer as condições mínimas no cumprimento da pena.
“O desafio é grande. Verificamos que o diretor da unidade está trabalhando para ampliar o número de vagas e criar outras expectativas de trabalho e educação para os reeducandos. Vamos juntos com a Secretaria adjunta Penitenciária trabalhar para trazer melhorias para esta unidade. Além da ampliação, vamos procurar a transferência dos ressocializandos de outras localidades e a instalação de climatizadores”.
A juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, salientou a importância da visita do supervisor do GMF na unidade prisional do município.
“A presença do desembargador e do GMF é muito positiva, porque traz força para que possamos mudar o que precisa ser mudado, nas melhorias que precisam ser feitas aqui na cadeia pública. Em algum momento, essas pessoas que estão aqui vão alcançar a liberdade, então nós queremos que esses cidadãos saiam reabilitados. E para isso, eles precisam de condições dignas, que sejam tratados como seres humanos, para que possam voltar ao convívio social.”
Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, é preciso garantir os direitos básicos aos reeducandos e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional vai dedicar atenção especial a Barra do Bugres.
“Estivemos aqui antes da Pandemia e verificamos que agora já foi instalado o teto para amenizar o calor, mas ainda é preciso mais. Iremos ampliar a presença do aparato judiciário, com a presença semanal da juiza Lílian Bianchini, e fazer o acompanhamento para que, ao ganharem a liberdade, os ressocializandos não reincidam no crime.”
Tangará da Serra
O CDP do município abriga 381 ressocializandos, destes, 65 trabalham, 31 extramuro e 34 intramuro, 130 estudam, 101 fazem remissão por leitura e 86% dos reeducandos participam de atividades que proporcionam a remissão da pena. A unidade oferece também aos apenados os cursos de artesanato e elétrica.
Aproveitando a visita da equipe do GMF, foi realizada a cerimônia de inauguração da reforma e ampliação da unidade penal, que agora conta com um novo alojamento para os trabalhadores extramuro, bloco administrativo, mercado, salas de aula climatizadas, quadra para banho de sol e prática de esportes, quatro salas de visita íntima e recepção para familiares e operadores do Direito. Parte dos recursos para implantação das melhorias foi possibilitado através de parcerias com o GMF e o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Além da comitiva de inspeção do Centro Provisório, estiveram presentes na formalidade o promotor de justiça de Tangará da Serra, José Jonas Sguarezi Junior, 1º tenente BM, Paulo César de Campos Filho, tenente coronel PM, Osmário Cícero de Oliveira Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Tangará da Serra, Jonas Coelho, defensor público, Renato Henrique Ferrarezi e demais autoridades.
A juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, ressaltou o trabalho do GMF como grande auxiliar no trabalho dos juízes de execução penal do Estado.
“O GMF tem nos dado muito apoio. Tanto financeiro, como na utilização da mão de obra dos reeducandos nesse processo de ressocialização, que não é fácil. E por intermédio do GMF conseguimos recursos do Judiciário para inauguração da quadra para banho de sol, para as salas de aulas e para a parte da administração.”
O diretor do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, Roberto de Souza Siqueira, corroborou o novo olhar direcionado às unidades, personificado no supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
“O GMF fez um raio-x do sistema prisional do Estado de Mato Grosso e detalhou todas as dificuldades e necessidades das unidades. E esses recursos que vieram com a ajuda do desembargador, através das parcerias com a Secretaria de Administração Penitenciária e Governo do Estado, nos possibilitaram entregar essas obras.”
De acordo com o desembargador Orlando Perri, a mudança no CDP foi da água para o vinho, em comparação a ultima visitação.
“Hoje a realidade é totalmente diferente. Para nós foi uma grata surpresa. O trabalho da juíza da vara de execução penal, Edna Ederli Coutinho, do promotor de Justiça e do diretor Roberto transformaram o CDP da Comarca de Tangará da Serra. Isso nos enche de esperança. Temos a absoluta certeza que este é o padrão que irão seguir as demais unidades prisionais do Estado de Mato Grosso.”
Escritório Social
No decorrer da viagem, o desembargador Orlando Perri se reuniu com autoridades, empresários, órgãos públicos e sociedade civil organizada para tratar sobre a implantação do Escritório Social nos municípios visitados. O intuito do GMF é garantir a ressocialização e quebrar o paradigma sobre a contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional.
Vantagens para contratação de egressos e pré-egressos:
- Contratação regida pela Lei de Execução Penal;
- Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;
- Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
- Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
- Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
- Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remissão da pena por dia trabalhado;
- Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.
Fotos: Alair Ribeiro
