Tramita na Câmara o PL que trata da qualificação de OS na saúde
Na última sessão da Câmara de Vereadores, entre os projetos propostos, começou a tramitar o PL 080/22, do Executivo Municipal, onde dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) na área da saúde, no âmbito do poder executivo municipal, onde disciplina o procedimento de chamamento público e contrato de gestão e da outras providências.
Na prática, a Câmara fará toda discussão para que o Município possa utilizar as chamadas organizações sociais para gerir áreas da saúde, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, Centro Cirúrgico, Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e até mesmo as Unidades de Saúde, caso o Executivo deseje.
Essa chamada qualificação altera a Lei Orgânica Municipal e depois disso o trabalho do Legislativo se limitará a aprovar suplementações de recursos, enquanto que o Executivo pode definir o que será repassado para gestão dessas organizações sociais e fazer o chamamento público.
A secretária Municipal de Saúde, Gicelly Zanatta minimizou o processo quando afirma tratar-se apenas do processo de qualificação.
“O projeto de Lei que foi enviado para Câmara é um projeto para qualificação de organizações sociais na saúde nos setores de atenção especializada, que é a UPA, o hospital como um todo, como centro cirúrgico, quanto UTI. Então, é um projeto para qualificação. Primeiro tem a criação da lei municipal, para depois as empresas interessadas se apresentarem, serem avaliadas (…) para depois, então, fazer outro processo licitatório para a questão de contratação ou não. Então está em trâmite uma lei para qualificação”.
O projeto, que entrou em regime de urgência simples, com uma semana para apreciação, teve a quebra do regime com o projeto passando para tramitação normal por parte dos vereadores, retomando assim sua votação para daqui 15 dias. O pedido de quebra do regime foi feito pelos vereadores Rogério Silva, Fábio Brito e Eduardo Sanches.
O programa Primeira Hora, da Rádio Serra FM, ouviu nesta segunda-feira, 23, o vereador Eduardo Sanches, contrário ao projeto em sua íntegra.
“Uma vez aprovado esse projeto, toda a unidade hospitalar que a gente tem, inclusive UPA, pode ser gerida por uma organização social e ai tem vários contrapontos. (…) Aqui em Tangará temos um corpo técnico clínico muito bom e que consegue realizar a gestão nesse sentido. Então tenho uma opinião contrária referente a toda essa situação, onde penso que neste momento a gente precisa avançar preferencialmente UTI e Centro Cirúrgico, sendo assim eu vislumbro na questão das organizações sociais podendo ser uma saída somente nestes últimos dois casos. Em toda a estrutura hospitalar, incluindo UPA, eu sou contrário a essa questão”,
se manifestou o parlamentar
que, inclusive, foi buscar informações em outros municípios em que organizações sociais são responsáveis pela saúde.
O projeto será votado em duas discussões, sendo a primeira no dia 31 de maio, próxima terça-feira.
