O magistrado pontuou que o Ministério Público já ofereceu denúncia e que os servidores foram demitidos
O desembargador Luiz Ferreira da Silva revogou nesta sexta-feira, 26, o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Pela decisão, a medida foi substituida por uma proibição de manter contato com outros três denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Capistrum.
Entre os denunciados, o magistrado destacou que a proibição não vale para a primeira-dama, Márcia Pinheiro, por razões óbvias.
Luiz Ferreira reiterou com relação ao afastamento que "a medida foi necessária para a colheita de provas provenientes das medidas cautelares que foram deferidas com o objetivo de subsidiar o Ministério Público para formar a sua opinio delicti e ofertar a denúncia, sem a interferência e influência política do agravante e dos demais coinvestigados".
"Todavia, conforme acima foi noticiado, as diligências de apreensão dos documentos e equipamentos necessários para a colheita da prova para subsidiar o Ministério Público já foram concluídas; e, como dito anteriormente, a denpuncia foi ofertada pelo Ministério Público, demonstrando, destarte, que o primeiro objetido da cautelar de afastamento do investigado do cargo de Prefeito de Cuiabá foi alcançado, não sendo demaiks consignar que a matéria de fundo quanto a prova da autoria delitiva dos crimes pelos quais o agravante foi denunciado e apontado como um dos chefes da organização criminosa, juntamente com a Primeira Dama, deverá ser objeto de análise durante a instrução criminal que ainda está em seu nascedouro", disse o magistrado.
Emanuel, Márcia, o chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro foram denunciados pelo MPE por organização criminosa e outros crimes contra a administração pública.
Na Capistrum, o MPE investiga um esquema montado para realização de contratações temporárias ilegais na Saúde e pagamento irregular do Prêmio Saúde como forma de manter apoio político a Emanuel, em especial na Câmara de Cuiabá.
O magistrado destacou que 257 servidores foram exonerados, sendo que restam apenas duas mulheres dos 259 contratos temporários apontados pelo MPE, e elas estão grávidas, não podendo ser demitidas.
Novas contratações temporárias deverão ser devidamente justificadas pelo interesse público, de maneira excepcional, pontuou.
