Diário da Serra

ATO PACÍFICO – Agentes de Endemias e de Saúde realizam passeata cobrando direitos

Fabíola Tormes / Redação DS 27/07/2021 Saúde

Manifestação acontecerá na quinta, às 16h30, saindo da Prefeitura

Categorias reivindicam cumprimento de Acordão

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias de Tangará da Serra promoverão nesta quinta-feira, 29, uma passeata pelas ruas da cidade para chamar a atenção da população e autoridades à indignação da categoria pela retirada de direitos trabalhistas.

O ato, pacífico, acontecerá a partir das 16h30, saindo da Prefeitura Municipal até a Praça dos Pioneiros.

“[Para mostrar] à população tangaraense que uma parcela de nossos companheiros de trabalho está nessa categoria prestando serviços ao município há mais de 20 anos nessa mesma função, sem as garantias trabalhistas”, destacam os responsáveis pela manifestação.
“(…) para chamar a atenção e mostrar a nossa insatisfação, referente aos nossos direitos, que, infelizmente, na gestão passada foram tirados, sem aviso”, completa,

ao lembrar que o processo está tramitando na Justiça e  conseguiram o restabelecimento desses direitos em duas instâncias, contudo a atual gestão recorreu da decisão, o que os deixou, segundo eles, insatisfeitos.

“(…) não somos considerados servidores públicos e em maio de 2017, de forma drástica nos foi retirado o Adicional por Tempo de Serviço alegando não sermos estatutários. Tentamos várias conversas amigáveis, mas não foi possível. Entramos na justiça através do advogado do Sindicato dos servidores públicos municipais, ganhamos na primeira instância, o município recorreu da decisão interpôs uma apelação cível e perdeu. Em suma, ganhamos a causa em segunda instância. Conforme Processo nº 1000850-93.2017.8.11.0055. Decisão colegiada – Acórdão ID 90296454 de 14/06/2021 do TJMT”, explicam
“(…) o município decidiu recorrer novamente sobre essa decisão em segunda instância. Motivo este do nosso descontentamento e buscando a concretização dos nossos direitos resolvemos fazer a passeata pacífica para informar a sociedade tangaraense. A luta continua!”.


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