Decreto ajusta o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo
Para corrigir distorções do preço da terra nua estimado para a região de Tangará da Serra, bem como o valor venal médio praticado no mercado de terras, o Município de Tangará da Serra, através do prefeito Vander Masson, publicou o Decreto 292/2021 que dispôs sobre o Valor da Terra Nua (VTN) aplicável para a apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) recolhido pelos proprietários de imóveis rurais do município.
O documento é uma resposta a solicitação do Sindicato Rural de Tangará da Serra que formalizou no início de junho o pedido, oportunidade em que foi entregue um estudo realizado pela diretoria do Sindicato Rural, em parceria com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra (AEATGA) e alguns corretores de imóveis especializados em áreas rurais de Tangará.
“O Decreto homologou o Laudo Técnico de Valor de Terra Nua confeccionado pelo Engenheiro Agrônomo Kelvin Shin-Iti Kabeya, servidor de carreira do Município, e corrigiu distorções do preço da terra nua que há tempos assombravam os contribuintes”, comemorou o Sindicato Rural de Tangará da Serra,
ao agradecer o prefeito e equipe pelo diálogo aberto para chegar a esta correção, e a todos os envolvidos.
De acordo com o relatório, condira-se VTN o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas, e florestas plantadas.
Assim, após a verificação dos valores obtidos e cálculos procedentes, resultou-se no VTN2021 médio do Município para as seguintes aptidões agrícolas:
A área territorial do município de Tangará da Serra, conforme o IBGE, é de 11.601,10 quilômetros quadrados, o que corresponde a 1.160.110 hectares. Desse total, 585.367,95 hectares são de terras indígenas, restando apenas 50,46% do território para as atividades agropecuárias, incluindo reservas legais e áreas de preservação.
