Gestor seguirá no cargo até julgamento no Tribunal Regional Eleitoral
O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, e o vice-prefeito Antônio Cesar Brolio, ambos do PSL, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, por uso da máquina pública. A sentença é da juíza eleitoral da 60ª zona de Campo Novo do Parecis, Cláudia Anffe Nunes da Cunha, que decidiu pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos, contados da data da eleição. Ela deu procedência parcial a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela “Coligação É A Vez Do Povo”, que tinha como candidato a prefeito em 2020 o agricultor Clovis de Paula (PSC).
Segundo a magistrada, o prefeito violou o princípio da impessoalidade por intermédio da utilização das publicações oficiais para autopromoção e que a utilização da imagem do prefeito à época em que os vídeos de ações da prefeitura foram publicados, comprometeu o pleito eleitoral, desequilibrando a disputa dos demais concorrentes.
Nesta quinta-feira, 10, em entrevista exclusiva a Serra FM, Rafael Machado falou sobre a ação e a decisão, garantindo ainda que recorrerá da decisão.
“Trata-se do período eleitoral, de uma denúncia feita pela coligação, que inclusive ficou em terceiro lugar, que alegou que nos primeiros anos de mandato, então em 2017, 2018 e 2019, eu usei a publicidade da prefeitura para a promoção pessoal. Isso na interpretação do promotor e da juíza, teve uma vantagem no período eleitoral, nas eleições do ano passado”, recorda o gestor Municipal, ao explicar que as publicidades citadas na denúncia são relacionadas a inaugurações, aquisições de veículos, entrega de obras, entre outros, publicadas em mídias alternativas – redes sociais. “(...) enfim, o município não gastou com isso, mas fui interpretado como tendo vantagem competitiva”.
Além disso, o prefeito lembrou que também foi acusado de realizar obras em 2020, como vantagem.
“Quem conhece Campo Novo pode fazer um antes e depois. Fizemos muito. (...) e acredito que foi isso que me reconduziu ao cargo de prefeito, não algum vídeo de 2017, 2018 ou 2019. Mas, enfim, isso não é uma particularidade do nosso município, pois tenho verificado em todo o Brasil uma interferência muito grande do judiciário nos demais poderes Executivo e Legislativo. E Campo Novo, numa esfera bem menor, dá o exemplo, fazendo com que pessoas de bem, cidadãos que trabalham e gostam de prestar serviço, acabem se afastando do ambiente político”.
Por fim, o gestor reafirmou que recorrerá da decisão, seguindo no cargo até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
“Tudo que fiz, pela publicidade, levei para o lado da transparência e sempre vou seguir assim. O cidadão tem o direito de saber onde está sendo empregado o dinheiro público, ou estou errado? E fizemos isso, através de mídia gratuitas e fomos acusados e condenados por isso, para deixar o mandato. Cabe recurso, vocês sabem disso, e faremos, em respeito ao eleitor, pois a vontade é de voltar para casa porque isso, nitidamente, é perseguição”.
Rafael Machado foi reeleito no ano passado com 38,39% dos votos.
