Deputado foi autor de projeto que proibiu tributação de energia solar em Mato Grosso
O deputado estadual Faissal Calil (PV) estará em Brasília, nesta terça-feira, 8, onde participará de um ato, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê a regulamentação do setor de energia solar e entre as medidas legais, está a proibição de tributação sobre esta modalidade energética.
A manifestação, chamada de “Mais Brasil contra a taxação do sol”, está prevista para ser realizada na manhã desta terça. São esperadas cerca de mil pessoas, de 16 estados diferentes de todo país. O ato reunirá entidades representativas do setor da energia solar, empresários e usuários desta matriz energética.
“Quero acompanhar de perto esta questão. Existe um projeto de lei no Congresso Nacional que trata sobre a energia solar e precisa ser votado, para que se tenha segurança jurídica sobre o tema. Também quero conhecer as pessoas que estão a frente deste movimento, em âmbito nacional. Nosso intuito, com isso, é interagir e trocar experiências com o setor”, afirmou.
Faissal foi o autor de um projeto de lei, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que vetou a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado. O texto alterou uma brecha em outra legislação, aprovada em 2019, e que era utilizada pelo Governo do Estado para tributar os consumidores que utilizam usinas fotovoltaicas.
“A batalha contra a ilegalidade continua, e agora, em âmbito federal. Vamos nos unir a representantes de todo o país na luta contra a taxação do sol. Não podemos nos calar diante desse absurdo que também querem fazer em todo o Brasil. A pressão das concessionárias visa paralisar um setor que gera energia limpa. A aprovação do PL 5829 traz um marco legal da micro e minigeração distribuída, que é o único segmento sem legislação própria”, completou.
