Determinação consta em liminar concedida a consumidora da capital
O governo de Mato Grosso e a concessionária Energisa estão proibidos de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de utilização do sistema de distribuição de energia (TUSD). A determinação consta em liminar concedida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, em ação movida por uma consumidora da capital.
Na decisão, o magistrado proíbe a cobrança do imposto sobre a energia solar produzida pela família.
“Ordeno que a autoridade coatora se abstenha de exigir o ICMS sobre a tarifa de utilização do sistema de distribuição da energia (TUSD) da unidade consumidora, no sistema de compensação de energia elétrica, no âmbito da mini e microgeração de energia fotovoltaica, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento”.
A informação foi divulgada com exclusividade ao Diário da Serra pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), durante visita à redação na última sexta-feira, 30 de abril. O parlamentar tem atuado de forma incisiva na Assembleia Legislativa se manifestando contra aumentos de tarifas na energia elétrica distribuída pela concessionária Energisa.
“O sol nasceu para todos e não merece ser taxado. Taxar o sol é ceder a ganância das concessionárias de energia elétrica em detrimento, principalmente da população de classe média, que fez das tripas coração para instalar em sua casa a energia fotovoltaica. Fico muito feliz com essa decisão”, comemorou o parlamentar.
Segundo ele, trata-se de uma decisão por mandato de segurança individual, contudo, cada pessoa que tiver em sua casa a energia solar e tiver a cobrança, pode entrar com uma ação.
“Uma guerra travada com a Energisa e também com o Governo do Estado de Mato Grosso. A gente sabe que em 2019 aprovamos a isenção da energia solar aqui no Estado e ficou muito claro naquela ocasião (…) e da noite para o dia o Estado começou a cobrar. Isso é uma atrocidade e nós, do parlamento, não vamos deixar acontecer. A Assembleia Legislativa é contra a taxação do sol. Taxar o sol, além de ilegal, é imoral e vamos lutar para que isso não aconteça”, reforça.
Ainda em defesa do consumidor, Faissal adianta que estão sendo organizadas carreatas em todo o Estado contra os aumentos na energia elétrica.
“Em Cuiabá teremos uma carreata no dia 8 de maio, próximo sábado, às 16 horas, na Praça das Bandeiras. Queremos fazer uma grande manifestação contra o aumento da energia e contra a taxação do sol”.
