Os municípios e as populações locais são prejudicados, pois o número de habitantes define, por exemplo, os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios
O cancelamento do Censo Demográfico, anunciado pelo governo federal, vai trazer muitas consequências para os municípios de Mato Grosso, principalmente os menores. Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) revela que a não realização da contagem populacional representa uma perda financeira para os cofres municipais de R$ 317 mil por mês, somando aproximadamente R$ 4 milhões por ano.
Os municípios e as populações locais são prejudicados, pois o número de habitantes define, por exemplo, os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de custeio da maioria das cidades, e é critério para transferências em diversos programas federais.
De acordo com a pesquisa da AMM, cinco municípios de Mato Grosso poderiam mudar de coeficiente e ampliar o repasse do FPM caso a realização do Censo confirmasse o aumento da população local. Em Araputanga, por exemplo, o aumento de 30 habitantes já seria suficiente para alterar o coeficiente de 1.0 para 1.2. Situação semelhante é verificada em Itiquira, que necessita do acréscimo de apenas 33 habitantes para também alcançar o coeficiente 1.2, aumentando o repasse da transferência constitucional.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, alerta que a defasagem da estimativa populacional vai impactar nos 141 municípios. “O último censo realizado foi em 2010 e nesse amplo intervalo de tempo as cidades cresceram e aumentaram de população. Porém, ainda estão recebendo recursos defasados, pois a receita é a mesma baseada em critérios populacionais de mais de 10 anos atrás”, assinalou, acrescentando que o cancelamento vai acentuar as desigualdades, agravar a carência em dezenas de cidades, principalmente neste período de pandemia.
Fraga ressaltou, ainda, que dados atualizados são imprescindíveis para fazer um planejamento eficiente e definir políticas públicas com sustentabilidade social, visando ampliar oferta de moradia, emprego e renda para a população.
A Confederação Nacional dos Municípios também se posicionou de forma contrária à medida anunciada pelo governo federal, ressaltando que o cancelamento descumpre a legislação, prejudica a aplicação de recursos e a construção de políticas sociais no país, afetando toda a população brasileira. A instituição ressalta que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo. “O adiamento em 2020 diante da pandemia da covid-19 foi compreensível. Neste momento, apesar do cenário ainda crítico de enfrentamento à pandemia, cabia ao governo federal disponibilizar recursos para o Censo e viabilizá-lo com todos os cuidados necessários no segundo semestre de 2021”, relata trecho de nota divulgada pela CNM.
