Objetivo é reconhecer como essencial as atividades educacionais
Atentos a preocupação de pais e professores para a necessidade do retorno das aulas presenciais e, principalmente, o permanente funcionamento dessas unidades, os vereadores de Tangará da Serra Eduardo Sanches (PSL) e Sebastian Ramos (PTB) irão apresentar nesta semana um Projeto de Lei para reconhecer como essencial as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.
Para isso, as instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação híbrida e à distância, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.
“O projeto da liberdade do cidadão de escolher da forma que irá ser feito. Cada família poderá escolher e ser responsável pelos seus atos, visto que não será obrigatório a presença do aluno no colégio, pois há a possibilidade de educação a distância”, explica Eduardo Sanches.
Ainda de acordo com o vereador, o objetivo do projeto é de também trazer maior segurança jurídica à Administração Pública para a retomada das aulas presenciais, no contexto de pandemia da Covid-19.
“Assim, o estabelecimento dos serviços e atividades educacionais como essenciais será coerente com ações do próprio Município de Tangará da Serra, que já engloba nessa categoria os setores de saúde, segurança pública, comunicação e infraestrutura, inclusive mantendo todo o segmento industrial e da construção civil em pleno funcionamento”.
“A aprovação da Lei, então, não significará a revogação de quaisquer dispositivos previstos no Decreto do Executivo n. 165/2021, uma vez que apenas ampliará o rol de atividades consideradas essenciais, nos moldes da de iniciativa do Vereador Romer Japonês, que ‘estabelece como atividade essencial no município as igrejas e templos religiosos de qualquer culto’”.
