Diário da Serra

CONCESSÃO DE RODOVIAS – OAB pede adiamento de audiência pública

Fabíola Tormes / Redação DS 24/05/2020 Geral

A audiência está marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 27

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A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra protocolou neste domingo, 24, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) pedido para adiamento da Audiência Pública virtual para concessão à iniciativa privada da rodovia que liga Jangada a Itanorte (MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480).


A audiência está marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 27, oportunidade em que será debatida a concessão de cerca de 233 quilômetros de rodovias, com objetivo de recolher críticas e contribuições a respeito dos estudos desenvolvidos para a realização da futura licitação dos trechos das rodovias a serem concedidos à iniciativa privada. “(...) uma audiência pública realizada na modalidade virtual sobre um tema tão sensível e que inevitavelmente afetará significativamente a vida de tantas pessoas em nossa região, não pode ser feita de forma que não possibilite uma ampla e efetiva participação popular”, justifica a entidade, representada por seu presidente, Franco Ariel Bizarello, em documento que segue assinado também por outros advogados que compõem Comissão Específica para o assunto.  


Para 10ª Subseção, da forma como prevista, a realização da audiência pública virtual será somente uma formalidade que não franqueará o amplo debate democrático. “Se é verdade que o atual momento impede aglomerações desnecessárias também é verdade que nem a realização da audiência pública em si e nem o seu objeto (concessão de trechos de estradas para exploração por particulares) possui a urgência que justifique sua realização justamente em um momento em que as pessoas não podem se reunir presencialmente”.


Assim, a entidade busca que esse debate seja realizado em outro momento, que permita a efetiva participação do cidadão. “Entendemos que a audiência pública realizada na modalidade virtual exclui uma parcela importante da população do debate público e dificulta a exposição de eventuais argumentos, dúvidas e razões de contrariedade civil organizada”, completam, ao pedirem, também, que seja realizada presencialmente em todos os municípios que serão atingidos pela concessão da rodovia, a fim de permitir a participação efetiva dos cidadãos das referidas localidades.


O pedido foi discutido em reunião, que contou com a presença do presidente da 10ª Subseção da OAB Tangará da Serra, Franco Ariel Bizarello; vice-presidente, Vinicius Hunhoff; Conselheiro Seccional da  OAB Estadual, Kleiton Carvalho; presidente da Comissão de Direitos Humanos da 10ª Subseção, Altemar Dias da Gama; membro  da Escola Superior da Advocacia, Marcelo Freitas; e ex-conselheiro da OAB/MT, Jonas Coelho.



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